Comprar casa em Portugal

A reserva é um documento elaborado por um solicitador que estabelece sucintamente as condições da oferta de compra feita pelo comprador ao vendedor. As condições incluem habitualmente o preço de compra oferecido, o método de pagamento e o período em que a transação será concluída. Caso o vendedor aceite a oferta, esta é normalmente garantida com o pagamento de um valor da reserva, em que o vendedor em troca retira o imóvel do mercado por um período de tempo específico. Isto dá ao advogado do comprador tempo suficiente para preparar o contrato de compra e venda (CPCV), bem como tempo para o comprador libertar fundos ou garantir uma hipoteca, quando necessário.

As reservas são geralmente feitas por um período de 14 dias, mas podem ser acordadas com o vendedor por períodos mais longos, sempre que necessário. Se a transacção for concluída, a reserva paga será considerada como pagamento parcial na compra do imóvel.

O solicitador começará então com o processo de Diligência prévia, para confirmar que o título e os direitos divulgados pelo vendedor estão corretos, nomeadamente:

• Título legal da posse da propriedade;
• Hipotecas ou arrendamentos sobre o imóvel;
• Quaisquer outros encargos registados contra o título do imóvel;
• Servidões que podem ter impacto na utilização deste imóvel pelos compradores;
• Direitos de habitação ou de utilização e licença;
• Autorização de construção e direitos no caso de terrenos para construção.

The solicitor will prepare the promissory contract of O advogado preparará o contrato de promessa de compra e venda que incluirá os direitos e obrigações de ambas as partes.
O CPCV estabelece mais pormenorizadamente as condições negociadas com o vendedor, acordadas no documento de reserva.

Não existe um modelo padrão para o CPCV, mas geralmente o contrato identifica as partes com os seus nomes completos, identidade jurídica (passaporte ou BI) e endereço físico.

O contrato enumera o endereço do imóvel, que pode incluir o endereço físico e a descrição do imóvel, tal como consta do Registo Predial. Cobre igualmente as condições de pagamento, que podem incluir o preço de compra, a taxa de reserva, o depósito e o pagamento final. A data dos pagamentos e o período em que a transação deve ser concluída também serão refletidos no contrato. O contrato pode também incluir condições específicas negociadas com o vendedor que sejam únicas para a compra e venda.

Os solicitadores incluirão igualmente uma referência ao código civil que protege os direitos do comprador.

Estes direitos são garantidos no Código Civil português, independentemente de serem ou não mencionados no contrato.

Caso ambas as partes concordem com as condições estabelecidas no contrato de compra e venda, ambas assinarão o contrato e o pagamento do depósito ao vendedor.
O Código Civil Português estabelece que se o vendedor não cumprir a sua obrigação de completar a venda, será responsável por uma indemnização ao comprador no valor do dobro do depósito recebido. É nesta fase que o solicitador ou um contabilista se dirige à repartição de Finanças local para solicitar um número fiscal português para o comprador. O número de contribuinte português é necessário para o registo de propriedade, abertura de contas bancárias portuguesas e muitas vezes necessário para a ligação de serviços. A categoria do número de contribuinte solicitado dependerá do estatuto do requerente, ou seja, do seu estatuto de residente ou não residente. Os estrangeiros que pretendam mudar-se para Portugal para trabalhar ou reformar-se, podem candidatar-se a uma terceira categoria referida no programa de residência não habitual (NHR).

O processo fica concluído com o documento formal ou a escritura que é assinada na presença de um notário, escrivão ou solicitador licenciado para o efeito. O notário confirmará os dados do imóvel, a identidade das partes envolvidas na transação e a forma de pagamento. O notário confirmará ainda que o imóvel está a ser transferido livre de quaisquer locações ou encargos, os impostos pendentes relacionados com o imóvel foram pagos e em troca o pagamento foi recebido pelo vendedor. Isto significa que a propriedade foi transferida efetivamente para o comprador que se torna oficialmente o novo proprietário.

A transação é então sujeita à inscrição no Registo Predial e no serviço de Finanças local. O título de propriedade original ou "escritura" será submetido ao registo predial e as partes receberão uma cópia autenticada do mesmo. O comprovativo do registo ou certificado de registo deverá ser apresentado no prazo de dois dias.

Com uma cópia da escritura em mãos, o novo proprietário pode agora proceder à ligação dos serviços públicos. Os proprietários podem tratar diretamente da ligação dos serviços públicos ou os solicitadores oferecerão frequentemente este serviço por uma pequena taxa. Os novos proprietários serão lembrados de que a ligação de serviços de utilidade pública tem de ser feita tanto para novas propriedades de construção como para propriedades de revenda.